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Documentos para procedimento

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALTERAÇÕES REALIZADAS NO DEPTO. DE REGISTRO
Baixa de Pessoa Física:

Devolução da carteira de registro, ou anúncio de perda ou extravio da mesma em jornal de grande circulação comunicando o ocorrido, ou declaração de próprio punho;
Preencher e assinar solicitação de baixa;
Recolher taxa no valor de R$ 29,44. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

Baixa Pessoa Jurídica:

Distrato Social da empresa ou alteração contratual retirando a atividade de representação comercial, tanto do objetivo quanto da razão social. (xerox) devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro;
Devolução do certificado e carteira de registro ou anúncio de extravio em jornal, ou declaração de próprio punho;
Preencher e assinar solicitação de baixa;
Recolher taxa no valor de R$ 29,44. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

Alteração no certificado de registro da empresa:

Preencher e assinar solicitação de alteração;
Devolução do certificado e carteira de registro, ou anúncio de perda ou extravio em jornal de grande circulação comunicando o ocorrido, ou declaração de próprio punho;
Contrato Social da empresa e todas alterações ocorridas até a presente data.(xerox);
CNPJ (xerox);
02 fotos 3x4 recentes, do representante legal vide último item abaixo;
Recolher taxa no valor de R$ 27,70. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

2ª via de certificado:

Anúncio de perda ou extravio em jornal de grande circulação comunicando o ocorrido com o documento, ou declaração de próprio punho;
CNPJ (xerox);
Preencher e assinar solicitação de 2ª via;
Recolher taxa no valor de R$ 14,72. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

Carteira para sócio:

02 fotos 3x4 recentes;
fotocópia carteira de identidade e CPF;
solicitação de emissão de carteira para sócio preenchida e assinada;
Recolher taxa no valor de R$ 8,84. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

2ª via da carteira pessoa física ou sócio da Empresa:

01 foto 3x4 recente;
fotocópia da carteira de identidade e CPF;
solicitação de 2ª via preenchida e assinada;
Recolher taxa no valor de R$ 8,84. TAXA SUJEITA A ALTERAÇÃO ANUAL

Emissão da nova carteira em PVC, para pessoa física ou representante legal:

Carteira de identidade (xerox);
Comprovante de endereço (xerox);
Devolução da carteira antiga.

Caso tenha ocorrido mudança do representante legal, o novo responsável técnico deve:

Preencher o requerimento de registro da pessoa física;
Carteira de identidade (xerox);
CPF (xerox);
Título eleitoral juntamente com comprovante ou justificativa de votação da última eleição (xerox);
Certificado Militar (xerox), acima de 45 anos isento;
02 fotos 3x4 iguais e recentes;
Recolher taxa de inscrição;
Caso compareça pessoalmente, a assinatura, a foto e a digital serão colhidas por meio eletrônico em nossa sede. Se por ventura o mesmo não possa enviá-los por meio magnético a carteira será emitida da forma tradicional, em papel.

SENHA: